Os Hamilton Dias de Souza Diaries

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse este lançamento fiscal, este que teria sido conseguido usando pagamento de propina a conselheiros.

Nesse sentido, é possível identificar 3 MODOS por devedor: o eventual, qual, por qualquer razão, deixa de recolher tributos em períodos indeterminados; este reiterado, de que utilizando frequência deixa de recolher tributos, tais como ESTILO de financiar AS SUAS atividades (deixa-se de remunerar tributo em vez por recorrer a emprfoistimos bancários para capital de giro, por exemplo), ou precisamente em virtude do condições estruturais do Nicho (crise econômica), ou por pura especulação estimulada pelos sucessivos programas por parcelamento (Refis, Pert etc.

Essas práticas afetam inúmeros setores da economia, em especial aqueles onde são comercializados grandes volumes por produtos, usando margens do lucro reduzidas, tendo em Aspecto que a redução artificial de preços (devido à supressãeste dos tributos) possibilita abocanhar fatia do Nicho que proporcione ganhos rápidos e expressivos, como ocorre, com bastante frequência, nos setores por cigarros, combustíveis e bebidas[1].

Este MPF nãeste aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias do Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados pela denúncia são ESTES pagamentos do escritório Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Também nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Não há de que se falar em sançãeste política se as restrições à prática de atividade econômica objetivam combater estruturas empresariais qual têm na inadimplência tributária sistemática e consciente sua maior vantagem concorrencial”[oito][9].

A classificação, em nível tributário, deveria seguir, igualmente, aquela do Direito Penal, na qual há ESTES contraventores, cuja repressãeste estatal é menos intensa qual aqueles que "bailam em todos os artigos do Lei Repressivo".

Além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuração do Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Na verdade, o qual a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal veda são as chamadas sanções políticas, Nesse caso entendidas “as restrições não-razoáveis ou desproporcionais ao exercício por atividade econômica ou profissional lícita, utilizadas saiba como ESTILO do indução ou coação ao pagamento de tributos”, razãeste pela qual “a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal não serve do escusa ao deliberado e temerário desrespeito à legislaçãeste tributária.

Ora, a Prefeitura do antigo Distrito Federal — hoje do Estado da Guanabara — dispõe do meio regular e indicado de modo a artigo completo a cobrança da dívida, qual é o executivo fiscal. O qual nãeste é lícito, por constituir procedimento contrário à lei e ao estado de direito em que vivemos, é a drástica: - interdiçãeste DE atividades da impetrante” (Pleno – Rel. Min. Henrique D’Ávila – DJ: 05/11/1962).

Mas não menciona de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência do deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo de que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, como nãeste havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

[7] O RE 413.782/SC assentou que a negativa do Fisco do fornecer notas fiscais pelo fato do o contribuinte possuir dfoibitos fiscais, exigindo a utilizaçãeste do notas fiscais avulsas para cada operação, “contraria (...) a garantia do livre exercício do trabalho, ofício ou profissãeste – inciso XIII do artigo 5º da Carta da República – e do qualquer atividade econômica – parágrafo único do artigo 170 da Constituiçãeste Federal”.

Nesse sentido, é possível identificar 3 MODELOS por devedor: este eventual, que, por qualquer razão, deixa do recolher tributos em períodos indeterminados; este reiterado, que com frequência deixa do recolher tributos, saiba como MANEIRA do financiar suas atividades (deixa-se de embolsar tributo em vez do recorrer a emprfoistimos bancários para capital por giro, por exemplo), ou mesmo em virtude de condições estruturais do Nicho (crise econômica), ou por pura especulação estimulada pelos sucessivos programas do parcelamento (Refis, Pert etc.

O de que provaria isso, diz a acusação, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre ESTES 2.